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18/10/2017 às 07:25:19
Senado rejeita decisão do Supremo e devolve mandato a Aécio Neves

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina
créditos: Aécio Neves

 O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.


Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.


Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.


Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser "vítima de armação".


Crise institucional


A decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.


Diante da decisão do Senado de colocar em votação a ordem de afastamento, o plenário do STF decidiu na semana passada que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre afastamento de parlamentares.


O formato da votação, porém, gerou polêmica e foi alvo de ação judicial.


Aliados de Aécio queriam que os votos fossem secretos, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou votação aberta e nominal, na qual os votos de cada parlamentar são tornados públicos.


O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), contudo, chegou a dizer que já havia decidido pela votação aberta antes mesmo da decisão de Alexandre de Moraes.


Para garantir o quórum necessário para a votação, senadores que estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer (PSDB-SC), decidiram ir ao Congresso para votar.


A sessão do Senado


A sessão para decidir sobre o afastamento de Aécio começou por volta das 17h e, ao todo, a discussão sobre o assunto durou cerca de três horas.


PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o afastamento.


Já PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.


DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.


Na tribuna, senadores se alternaram para discursar a favor ou contra o afastamento de Aécio.


CONTRA O AFASTAMENTO


"Não venho a essa tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio Neves. Eu voto em favor da Constituição e por achar que a medida tomada pela Turma do Supremo foi equivocada." – Jader Barbalho (PMDB-PA)


"Sem o mandato inviolável não há democracia que se sustente. A democracia é o regime dos direitos. Respeito os poderes, mas entendo que nenhum poder é maior do que o outro. Portanto, entendo que o poder guardião da Constituição não é o STF. O STF interpreta a Constituição, mas o guardião é quem escreve a Constituição para que seja seguida pelos outros dois poderes." – Romero Jucá (PMDB-RR)


"Não se pode cassar senador sem direito ao contraditório e à ampla defesa." – Telmário Mota (PTB-RR)


A FAVOR DO AFASTAMENTO


"A sociedade exige a eliminação de todos os privilégios às autoridades e, ao recusar a decisão do STF, estamos alimentando os privilégios, ao invés de extingui-los. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o STF." – Álvaro Dias (Pode-PR)


"Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Por melhor que seja a biografia de alguém, está submetida ao caput de um dispositivo basilar da nossa Constituição que diz que qualquer cidadão é igual perante a lei." – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)


"Não estamos movidos pelo ódio, mas não podemos estar movidos pelo corporativismo ou pelo partidarismo. Se esse Senado quer ter diante da população o respeito, (...) não pode hoje fechar os olhos e proteger um dos seus." – Humberto Costa (PT-PE)






Fonte.cidadeverde

Publicado Por.Antonio Francisco

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